Política de Privacidade (piloto por convite)

Quem somos

Responsável pelo tratamento: David Carvalhão Produto: Lighterate Contacto para privacidade: [PRIVACY_EMAIL] Morada: Rua da Índia 4 - 3, 3080-137 Figueira da Foz Região de alojamento: União Europeia (Supabase eu-central-1 Frankfurt; funções de servidor da aplicação web na Vercel em Frankfurt, fra1; worker em segundo plano na Fly.io em Amesterdão). Exceção: a extração de faturas por IA usa um fornecedor sediado nos EUA e pode implicar tratamento fora da UE/EEE: ver «Extração de faturas por IA» e «Transferências internacionais».

Esta política aplica-se ao piloto por convite de Lighterate (o “Serviço”). Abrange também o nosso site público e a lista de espera do piloto (ver «Lista de espera e site público»).

O que faz o Serviço

Inicia sessão com Google ou Microsoft. Essa identidade fica associada a uma única caixa de correio do mesmo fornecedor. Com a sua autorização, lemos essa caixa para encontrar anexos PDF de faturas, guardamos esses PDF e campos extraídos, e notificamo-lo na aplicação quando surgem novas faturas (sem envio de email neste piloto).

Para extrair os campos, enviamos o texto de cada fatura (não o ficheiro PDF e nunca o conteúdo de emails) a um modelo de IA através da OpenRouter (ver abaixo). No registo inicial pode, se quiser, indicar o seu nome, a sua morada, o seu NIF e um segundo NIF (cada NIF com o respetivo país), para o distinguirmos do emitente da fatura e separarmos faturas pessoais e empresariais. Pode saltar este passo.

Dados pessoais que tratamos

Não armazenamos assuntos, corpos ou cabeçalhos de email na base de dados nem nos registos, e nunca os enviamos ao fornecedor de IA. Para encontrar anexos PDF, o nosso worker em segundo plano lê brevemente, em memória e na UE, a estrutura de cada email e descarta de imediato o assunto e os cabeçalhos.

Contas Microsoft (piloto)

Para Microsoft, este piloto suporta apenas contas Microsoft pessoais (Outlook.com / Live / MSA). Contas Microsoft 365 de trabalho ou escola estão fora de âmbito na stage 1 (sem percurso de consentimento de administrador).

Por que tratamos dados (fundamento de licitude)

Nos termos do RGPD e da Lei n.º 58/2019:

Se mais tarde pedirmos outras escolhas opcionais (por exemplo analytics), recorreremos ao consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a)), que pode retirar com a mesma facilidade com que o deu.

Sem decisões automatizadas com efeitos jurídicos. Não tomamos decisões exclusivamente com base em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou que o afetem significativamente de forma similar (artigo 22.º do RGPD), nem fazemos definição de perfis. Os campos extraídos por IA e a etiqueta pessoal/empresarial servem apenas para organização; reveja-os.

Dados opcionais do registo inicial (nome, morada e NIF)

• O quê: o seu nome completo, a sua morada (linhas de morada, código postal, localidade e país), o seu NIF (no formato de IVA da UE, por exemplo PT123456789) e o respetivo país e, opcionalmente, um segundo NIF (de um membro do agregado familiar ou de uma empresa) e o respetivo país. Todos são opcionais e pode saltá-los. Indique apenas a sua própria morada.
• Para quê: apenas para o distinguir (a si, cliente da fatura) do emitente durante a extração e, quando disponível, separar faturas pessoais e empresariais. Não os usamos para mais nada e não os vendemos.
• Onde: guardados na nossa base de dados na UE (Supabase, Frankfurt). O nome, a morada, os NIF e os países dos números fiscais que indica aqui nunca são acrescentados aos pedidos enviados ao fornecedor de IA: comparamo-los com os campos extraídos da fatura nos nossos próprios servidores, depois da extração. No entanto, o texto que enviamos para extração é o texto completo da fatura, que pode mostrar o seu nome, NIF e morada tal como impressos (ver «Extração de faturas por IA»). Se indicou o seu nome ou um NIF português (incluindo um segundo NIF português) no registo inicial, removemo-los automaticamente do texto da fatura antes de o enviarmos para extração por IA. Esta remoção é feita na medida do possível: outros dados da fatura (por exemplo a sua morada, um número fiscal de outro país, um número de cliente impresso sem indicação ou o nome escrito de outra forma) podem continuar a ser enviados. Não removemos a sua morada do texto da fatura.
• Segundo NIF: só indique o NIF de outra pessoa (e o respetivo país) se tiver legitimidade para o fazer, e informe essa pessoa. O NIF de uma empresa normalmente não é um dado pessoal, salvo se pertencer a um empresário em nome individual.
• Controlo: pode editá-los ou removê-los a qualquer momento; guardar todos os campos vazios equivale a retirar o consentimento. São apagados quando desligar a caixa de correio ou apagar a conta.

Início de sessão e acesso à caixa (um só passo)

Ao escolher Google ou Microsoft, pedimos início de sessão e acesso só de leitura à caixa no mesmo consentimento OAuth. Não há um passo separado de ligação da caixa neste piloto.

Acesso à caixa de correio, em linguagem simples

Nesse único consentimento, autoriza acesso só de leitura à caixa para:

1. Procurar anexos PDF que pareçam faturas
2. Descarregar esses PDF para classificação e extração
3. Manter um token de atualização encriptado para um worker em segundo plano verificar novas faturas offline

Apenas fazemos *backfill* até 30 dias a partir da ligação. PDF que não sejam faturas são apagados de imediato após a classificação; guardamos apenas a respetiva impressão digital técnica (ver «Quanto tempo conservamos os dados»).

Onde os dados ficam e quem nos ajuda (subcontratantes)

Verificação de sessão na rede global: antes de um pedido chegar às nossas funções em Frankfurt, é feita uma verificação ligeira de início de sessão (o seu token de sessão) na rede global (edge) da Vercel, no ponto mais próximo de si.

Não vendemos os seus dados pessoais.

Extração de faturas por IA (OpenRouter / Microsoft Azure)

Esta é uma fase de prova de conceito do piloto.

1. Extraímos o texto de cada PDF de fatura nos nossos próprios servidores.
2. Enviamos apenas esse texto da fatura à OpenRouter, Inc. (encaminhador de API de IA sediado nos EUA), que o reencaminha para o modelo `openai/gpt-4o-mini`. Exigimos que a OpenRouter use apenas endpoints com retenção zero de dados de fornecedores que não utilizam os nossos pedidos para treino (atualmente a Microsoft Azure). Se nenhum estiver disponível, a fatura fica pendente e o respetivo texto nunca é enviado a um fornecedor que conserve os dados. Não enviamos o ficheiro PDF e nunca enviamos assuntos, corpos ou cabeçalhos de email.
3. O modelo devolve campos estruturados, que guardamos na UE.

Tenha em conta que:

• O texto da fatura pode conter dados pessoais — por exemplo nomes, moradas e NIF seus, do emitente e de outras pessoas indicadas na fatura.
• O texto enviado é o texto completo da fatura. Muitas vezes inclui o nome, o NIF e a morada do cliente tal como impressos, pelo que o seu nome, NIF e morada podem chegar à OpenRouter e ao fornecedor do modelo como parte do texto da fatura. O nome, a morada, os NIF e os países dos números fiscais que indica no registo inicial nunca são acrescentados a estes pedidos; fazemos a correspondência nos nossos próprios servidores.
• Remoção na medida do possível: Se indicou o seu nome ou um NIF português (incluindo um segundo NIF português) no registo inicial, removemo-los automaticamente do texto da fatura antes de o enviarmos para extração por IA. Esta remoção é feita na medida do possível: outros dados da fatura (por exemplo a sua morada, um número fiscal de outro país, um número de cliente impresso sem indicação ou o nome escrito de outra forma) podem continuar a ser enviados. Não removemos a sua morada do texto da fatura.
• Outros dados que removemos: antes de enviarmos o texto, substituímos também estes dados por marcadores, na medida do possível: códigos de ponto de entrega de eletricidade (CPE), números de contador, números de telefone, IBAN, endereços de email, números de utente e de processo de serviços de saúde, e números de cliente, de conta, de contrato e semelhantes impressos junto a uma indicação que os identifique. O texto sem alterações fica apenas nos nossos próprios servidores na UE. Dados impressos num formato invulgar podem continuar a ser enviados.
• O tratamento pode ocorrer fora da UE/EEE, em especial nos Estados Unidos (ver «Transferências internacionais»). Por isso, não afirmamos que todo o tratamento fica na UE.
• Práticas dos fornecedores (tal como publicadas por eles à data desta política): a OpenRouter declara que não usa entradas nem saídas para treinar modelos e que não guarda o conteúdo dos pedidos ou respostas, salvo se o titular da conta ativar o registo. Guarda metadados dos pedidos (por exemplo número de tokens e latência) e pode recolher uma pequena amostra de pedidos para categorização anónima, não associada à nossa conta. Em cada pedido, exigimos à OpenRouter que recuse a recolha de dados (apenas fornecedores que não usam os nossos pedidos para treino) e que use apenas endpoints com retenção zero de dados; a OpenRouter indica os endpoints Microsoft Azure deste modelo como tendo retenção zero de dados. Se nenhum estiver disponível, a fatura fica pendente; o respetivo texto nunca é enviado a um fornecedor que conserve os dados. Mantemos também desativados, na nossa conta OpenRouter, o registo de pedidos e a utilização de entradas pela OpenRouter.
• O resultado da IA pode estar errado. Reveja os campos extraídos antes de se basear neles.
• Montantes que corrige: pode verificar os montantes de uma fatura no PDF e corrigir o total, o valor sem IVA, o IVA e a discriminação por taxa de IVA, ou confirmar que estão corretos. Assinalamos os montantes alterados como corrigidos por si e, da primeira vez que corrige ou confirma, guardamos uma cópia dos montantes tal como foram extraídos originalmente, para os poder consultar e repor; se os repuser, voltamos a usar os montantes originais e apagamos a cópia guardada. As suas correções e confirmações ficam guardadas apenas com a fatura, na UE. Não as enviamos à OpenRouter, à Microsoft nem a qualquer outro fornecedor de IA, e não as usamos para treinar ou afinar qualquer modelo de IA nem a nossa extração. Os montantes corrigidos são introduzidos por si; o PDF da fatura continua a ser o documento original.

Transferências internacionais

O nosso alojamento (Supabase, Fly.io e as funções de servidor da Vercel em Frankfurt) fica na UE. A Vercel Inc. é uma empresa norte-americana; para qualquer acesso remoto ou suporte a partir dos EUA, está certificada ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (verificado em 2026-09-29). A extração por IA implica transferências do texto das faturas para os Estados Unidos e, possivelmente, para outros países fora da UE/EEE (capítulo V do RGPD):

• A OpenRouter, Inc. não está certificada ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA. Baseamo-nos nas cláusulas contratuais-tipo adotadas pela Comissão Europeia (Decisão de Execução (UE) 2021/914, módulo responsável-subcontratante), incorporadas no Acordo de Tratamento de Dados da OpenRouter — artigo 46.º, n.º 2, alínea c), do RGPD.
• A Microsoft (Azure) executa o modelo como subcontratante ulterior da OpenRouter. A região Azure utilizada não está confirmada, pelo que o texto da fatura pode ser tratado nos Estados Unidos ou noutro local fora da UE/EEE. A transferência ulterior assenta nas garantias contratuais da OpenRouter, incluindo as cláusulas contratuais-tipo do Acordo de Tratamento de Dados da OpenRouter. A Microsoft Corporation está também certificada ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (decisão de adequação da Comissão Europeia de 10 de julho de 2023, artigo 45.º do RGPD).

A lei dos EUA pode permitir que autoridades públicas acedam a dados detidos por empresas norte-americanas. Para limitar este risco, enviamos apenas o texto das faturas (nunca conteúdo de emails nem os dados que indica no registo inicial, embora o próprio texto da fatura possa mostrar o seu nome, NIF e morada) mantemos desativado o registo opcional dos fornecedores e usamos apenas endpoints com retenção zero de dados. Pode pedir uma cópia das garantias aplicáveis para [PRIVACY_EMAIL].

Nomes de fornecedores que identificam pessoas

Os campos extraídos da fatura podem incluir o nome do fornecedor e o respetivo número de contribuinte. Esse nome pode ser de uma empresa ou de uma pessoa singular (por exemplo um trabalhador independente indicado na fatura). Guardamos esse campo apenas para o ajudar a organizar faturas. Não o usamos para criar perfis de marketing nem para contactar esses fornecedores.

Dados públicos de referência de fornecedores

Mantemos uma tabela de referência com denominações e números de contribuinte/IVA de fornecedores obtidos de fontes públicas (registos públicos e dados públicos de faturas), usada apenas para fazer corresponder corretamente os emitentes das faturas. Trata-se sobretudo de dados de empresas, mas os empresários em nome individual são pessoas singulares, pelo que a tabela pode conter dados pessoais públicos limitados sobre eles. Não a usamos para marketing nem para contactar ninguém. Se constar da tabela e quiser corrigir ou remover um registo, ou opor-se ao tratamento, contacte [PRIVACY_EMAIL].

Quanto tempo conservamos os dados

Desligar e apagar

Pode desligar a caixa de correio no Serviço. Ao desligar, apagamos:

• o token encriptado e o cursor
• os PDF de faturas armazenados e o respetivo texto extraído
• as linhas de fatura extraídas e o estado de sincronização relacionado
• as impressões digitais dos PDF, incluindo as de anexos que não eram faturas
• os seus dados opcionais do registo inicial (nome, morada, NIF, segundo NIF e respetivos países)

Desligar a caixa de correio não apaga a sua conta. Conservamos o seu endereço de email, o seu nome de apresentação, a sua preferência de idioma e o seu registo de aceitação até apagar a conta.

Deve também revogar a aplicação nas definições da conta Google ou Microsoft. Pode pedir o apagamento de dados de conta restantes para [PRIVACY_EMAIL].

Os seus direitos

Pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, quando aplicável. Em especial:

• Retificação: pode verificar e corrigir os montantes de uma fatura na própria aplicação (ver «Extração de faturas por IA»). Para outros dados, escreva-nos.
• Retirar o consentimento relativo aos dados opcionais do registo inicial a qualquer momento, editando-os ou apagando-os no Serviço (ou por email). Isso não tem qualquer efeito no Serviço principal nem afeta o tratamento anterior à retirada.
• Opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos — por exemplo se for um empresário em nome individual que consta dos dados de referência de fornecedores, ou se um utilizador tiver indicado o seu NIF como segundo NIF.
• Não são tomadas decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou que o afetem significativamente de forma similar (artigo 22.º do RGPD).

Para exercer os seus direitos, escreva para [PRIVACY_EMAIL]. Responderemos no prazo de um mês (artigo 12.º, n.º 3, do RGPD). Pode apresentar reclamação à CNPD (https://www.cnpd.pt) ou a outra autoridade de controlo da UE do local onde vive ou trabalha.

Notificações (piloto)

Os avisos de novas faturas são apenas na aplicação (por exemplo Realtime / estado no Serviço). Não enviamos notificações por email neste piloto.

Lista de espera e site público

Esta secção abrange o site público do Lighterate ([LANDING_HOST]) e a lista de espera do piloto. O responsável pelo tratamento é o mesmo (David Carvalhão, ver «Quem somos»). Inscrever-se na lista de espera não cria uma conta nem nos dá acesso à sua caixa de correio.

• O que recolhemos: o seu endereço de email (obrigatório), o seu nome próprio (opcional) e a caixa de correio que usa, Gmail ou Outlook (obrigatório).
• Para quê: para o convidar por email para o piloto e saber que caixa de correio usa (por exemplo, para o avisar quando o Outlook for suportado).
• Fundamento de licitude: diligências pré-contratuais a seu pedido (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD), ou seja, o seu pedido para participar no piloto. Se usarmos medidas básicas contra spam e abuso do formulário (por exemplo, limitar inscrições repetidas), baseamo-nos no nosso interesse legítimo em manter o formulário seguro (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)).
• Onde ficam guardados: [WAITLIST_STORAGE: must be EU, e.g. Supabase EU]. Os dados da lista de espera não são enviados ao nosso fornecedor de IA.
• Sem newsletters: nunca usamos os seus dados da lista de espera para newsletters de marketing, salvo se o autorizar em separado.
• Durante quanto tempo: apagamos a sua inscrição na lista de espera quando aderir ao piloto (a partir daí, aplica-se à sua conta o resto desta política), se não aderir no prazo de 12 meses ou quando o piloto terminar, consoante o que ocorrer primeiro.
• Remoção: pode pedir-nos a qualquer momento que o retiremos da lista de espera, enviando um email para [PRIVACY_EMAIL]. Os seus outros direitos (ver «Os seus direitos») também se aplicam.
• Alojamento do site e registos do servidor: o site está alojado em [LANDING_HOST]. Como qualquer serviço de alojamento, pode registar dados técnicos quando visita o site (como o seu endereço IP, o tipo de navegador, a página pedida e a hora) nos registos do servidor, para disponibilizar e proteger o site (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)). Estes registos limitam-se ao que o serviço de alojamento conserva e não os usamos para identificar nem definir perfis de visitantes.
• Sem analytics nem rastreamento: o site não usa cookies de analytics, de publicidade ou de rastreamento e não carrega scripts de terceiros. As fontes tipográficas são servidas pelo próprio site, e não pelo Google Fonts nem por qualquer outro terceiro.

Cookies e tecnologias semelhantes

O piloto usa cookies / armazenamento local estritamente necessários para autenticação e segurança. Se escolher um idioma no seletor «English · Português», no fundo da página, guardamos também um cookie próprio, lt_locale, que contém apenas essa escolha (en ou pt), durante até 1 ano, para que a aplicação continue a mostrar o seu idioma. Só é criado quando escolhe um idioma, não contém nenhum identificador, não está associado à sua conta e não é usado para mais nada. Pode apagá-lo no seu navegador a qualquer momento; nesse caso, a aplicação passa a seguir o idioma do navegador. Não usamos cookies de analytics ou marketing de terceiros neste piloto. Se isso mudar, atualizaremos esta política e obteremos consentimento quando exigido (Lei n.º 41/2004).

Segurança

Os tokens de atualização são encriptados em repouso. Os PDF de faturas ficam num bucket privado. O acesso limita-se à sua conta. O texto das faturas é enviado à OpenRouter por ligação encriptada. Nenhuma medida é perfeita; use uma conta forte junto do fornecedor de identidade.

Alterações

Podemos atualizar esta política durante o piloto. Alterações materiais serão comunicadas aos convidados na aplicação, e ser-lhe-á pedido que reveja e aceite a política atualizada no próximo início de sessão. A atualização de 2026-09-29 é uma alteração material (extração por IA através da OpenRouter com possível tratamento nos EUA, dados opcionais do registo inicial, dados públicos de referência de fornecedores). A atualização 2026-09-29.1 acrescenta: o registo da sua aceitação (incluindo o endereço IP e o agente de utilizador do navegador), a sua preferência de idioma, o endereço da caixa de correio ligada e as datas de receção dos emails, a Vercel como fornecedor de alojamento (funções em Frankfurt; uma verificação de sessão no ponto da rede mais próximo de si) e a conservação dos registos dos fornecedores de alojamento.

URL da aplicação (piloto)

A aplicação deste piloto por convite é disponibilizada em https://lighterate.com (redirecionamento OAuth https://lighterate.com/auth/callback). O acesso é apenas por convite. A Privacidade e os Termos são mostrados na aplicação em /privacy e /terms. A verificação de marca/âmbitos restritos do Google OAuth (que exige URL pública de privacidade no mesmo domínio da página inicial) continua pendente.

Contacto

Questões de privacidade: [PRIVACY_EMAIL]